A PERGUNTA É:
O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS DECISÕES DE TOURINHO NETO?
11/12/2012 - 16h16
Justiça concede habeas corpus a Carlinhos Cachoeira
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CARLA GUIMARÃES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM GOIÂNIA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM GOIÂNIA
Atualizado às 18h07.
A Justiça Federal concedeu nesta terça-feira (11) habeas corpus ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão é do juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Cachoeira está desde sábado (8) no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), unidade de segurança máxima. Duas semanas antes, ele havia deixado o presídio da Papuda, em Brasília, após 266 dias recluso, por decisão da Justiça do Distrito Federal.
| André Borges - 23.nov.12/Folhapress |
| Carlinhos Cachoeira e a mulher, Andressa Mendonça |
A nova prisão do empresário ocorreu na sexta-feira (7), em Goiânia, após ser condenado pela 11ª Vara da Justiça Federal em Goiânia a 39 anos e 8 meses de prisão por diversos crimes, como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.
O juiz determinou prisão preventiva por dois anos, mesmo antes dos recursos de seus advogados.
Tourinho Neto avaliou, no entanto, que a execução provisória da pena foi inconstitucional, segundo o tribunal. Ele disse não existir prisão preventiva quantificada em tempo no ordenamento jurídico.
O magistrado ainda afirmou que "esse tipo de prisão só pode ser decretado, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da pena". Para Tourinho Neto, nenhum desses requisitos estão presentes no caso.
De acordo com o tribunal, Tourinho Neto afirmou não haver nenhuma decisão no sentido de que a liberdade de Cachoeira pudesse prejudicar a ordem pública ou que se enquadrasse em qualquer outro ponto do artigo 312 do Código de Processo Penal. "Se um desses requisitos não estiver presente, ainda que se esteja em 'novo estágio processual', não pode ser decretada a prisão cautelar".
O processo de Cachoeira decorre de investigações da Operação Monte Carlo, realizada pela Polícia Federal.
Segundo a acusação, ele controlava um esquema centrado em jogo ilegal, mas que se expandiu para desvio de recursos públicos por meio de corrupção de agentes estatais.
Além de Cachoeira, foram condenados outras sete pessoas, dentre eles Lenine Araújo e Gleyb Cruz, auxiliares do empresário, o ex-sargento Idalberto Matias, o Dadá, acusado de espionar ilegalmente para o grupo, e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, apontado como um dos braços políticos da quadrilha.
Com Cachoeira como pivô, as apurações da Polícia Federal levaram a uma crise política, com a criação de uma CPI e a cassação do mandato do ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM).
A decisão do juiz da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, que o absolve de outras imputações, ainda pode ser contestada em recursos.
via Portal Luis Nassif
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