O governo Beto Richa (PSDB) pode não ter inaugurado,mas não há dúvidas de que intensificou bastante o estranho hábito de ir às compras sem fazer licitação.Quem teve a aparência de compulsar os grossos volumes do Diário Oficial (um deles com 732 páginas) publicados nos dias finais de 2011 pode constatar que o governador autorizou a dispensa de licitação para a aquisição de bens ou contratação de serviços no valor de R$ 43 milhões.
A justificativa é a de sempre:o governo sempre recorre aos artigos 24 e 25 da Lei de Licitações (8.666/93),que definem os casos excepcionais em que se permite à administração pública deixar de praticar as regras e as várias modalidades de licitação.Basicamente,de acordo com exceções,as dispensas de licitação são aceitas em casos de guerra ou grave pertubação da ordem,e quando de emergências ou calamidade pública em que a segurança das pessoas esteja ameaçada.Claro,estes são fatores imprevisíveis ou claramente de força maior.Em princípio,porém,tudo aquilo que pode ser previsto,planejado com antecedência pelo administrador público,deve seguir a regra geral-dizem os melhores administrativistas de plantão.
Segundo se verifica nos despachos publicados no D.O.,as autorizações assinadas por Richa se baseiam invariavelmente em justificativas técnicas e pareceres jurídicos que instruem os processos originais nos órgãos interessados as aquisições e contratações.Esses documentos,no entanto,não são públicos-logo,não é dado ao povo saber se,por exemplo,o governador foi informado sobre a iminência de uma guerra ou se aconteceram grandes calamidades que expliquem a inexigência de licitação para:
-A contratação da empresa Aceco TI,no valor de R$ 32.873.850,00,para fornecer equipamentos de informatica e softwares para os datacenters do governo estadual.
-O aluguel de 195 veículos para as polícias Militar e Civil e de rabecões para o IML,ao custo de R$ 3.449.533,00 que serão pagos à locadora Cotrans por 180 dias.
-O gasto de R$ 2.017.722,60 em cópias xerográficas (excluídos papel e grampos) contratado para seis meses junto à copiadora HPrint-aquela mesma com quem o governo,após denúncias de superfaturamento,rompeu o contrato firmado na gestão anterior.
-A aquisição de 632 pistolas junto a empresa Forjas Taurus,ao custo de R$ 1.055.440,00.
-E a contratação da empresa Risotolândia,para fornecimento de refeições aos presos do sistema carcerário pelos próximos seis meses,ao preço de R$ 3.339.864,00.
Conteriam tais gastos sem licitação indícios de que eram imprevisíveis e que só foram ordenados às pressas em razão de alguma calamidade natural,conturbação da paz pública ou de uma declaração de guerra?Ou quem sabe os produtos e serviços desejados pelo governo só sejam exclusivamente encontrados com os fornecedores dos quais foram adquiridos?
Por Celso Nascimento,da Gazeta do Povo
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