O Caminho Para As Privatizações...

O governador,Beto Richa (PSDB),Paraná,encaminhou para a Assembléia Legislativa,às pressas,para ser votado em primeira discussão um projeto de lei que pretende criar a Agência Reguladora de Serviços Públicos.

A bancada do PT e a Comissão de Obras na Assembléia Legislativa do Paraná,propõem mudanças no projeto de lei encaminhado pelo governador,Beto Richa (PSDB).

Apesar da pressa do governador em função das dúvidas levantadas ,a proposta não deve ser apreciada no afogadilho.Para os deputados do PT,serviços prestados por empresas públicas como Copel e a Sanepar não devem ser regulados pela agência a ser instituída.

Os sete deputados petistas vão apresentar emendas em conjunto ao projeto de Lei 361/2011,que amplia e instala uma Agência Reguladora de Serviços Públicos.Eles pretendem impedir que a Copel e a Sanepar,hoje,sob orientação do Estado,sejam regulados pela agência a ser instituída.

Para os petistas não tem porque incluir a Copel e a Sanepar na agência reguladora,uma vez que no caso da energia elétrica,o controle é feito pela ANEEL e o abastecimento de água é realizado pelos municípios.

Alterações

Como precaução para evitar mudanças futuras na administração da energia elétrica,água e na área portuária.A principal emenda do PT,retira do projeto de lei a inclusão da Copel,da Sanepar e os serviços portuários.Outra alteração amplia o controle social dentro das agências reguladoras,abrindo espaço para entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil,Ministério Público,Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia,Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Sindicatos dos Engenheiros,que poderão fazer consultas públicas sobre temas como mudança de contrato e tarifa.

Por fim,persiste a suspeita de que o governador,Beto Richa(PSDB),estaria preparando o terreno para as privatizações de serviços públicos.